Usufruto Vidual: reflexões a partir do Recurso Especial nº 1280.102 do Superior Tribunal de Justiça

Vidual Usufruct: reflections from Special Appeal No. 1,280,102 of the Superior Court of Justice

Autores

  • Roberta Sandoval França Nogarolli Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil) https://orcid.org/
  • Luiz Geraldo do Carmo Gomes Universidade Estadual do Norte do Paraná (Jacareizinho, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.51284/rbpj.03.franca

Palavras-chave:

Usufruto vidual, Direito de família e sucessões, Cônjuge viúvo, Vocação hereditária, Princípio da solidariedade

Resumo

O usufruto vidual é um direito conferido ao cônjuge sobrevivente, que não contemplado pela regra jurídica da comunhão universal de bens, e, mediante certas condições, de usufruir de parte dos bens deixados pelo falecido, havendo ou não descendentes e ascendentes. De modo que, o instituto do usufruto vidual não se confunde com direitos sucessórios que porventura possa ter o sobrevivente. A origem do instituto remonta à codificação civil brasileira de 1916, no seu artigo 1.611, inicialmente construído para proteger e dar assistência ao cônjuge viúvo desprovido de recursos e alijado do processo sucessório. Todavia, a referida disposição legal sofreu diversas alterações ao longo da história, em decorrência da própria evolução da sociedade e do direito de família. De sorte que, com a evolução da codificação da legislação e, em vista da promulgação da Constituição Federal de 1988, ganhou outros contornos, sem, no entanto, autorizar a desconsideração de sua própria natureza jurídica. A doutrina e a jurisprudência nacional entendem pela aplicação do instituto segundo a sua interpretação teleológica, uma vez que é ele próprio quem restringe o seu uso. A Constituição Federal substitui valores tradicionais por valores mais atrelados à democracia, à solidariedade e à proteção da dignidade da pessoa humana, o que reforça, no caso em estudo, a limitação dada pela Lei.

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Biografia do Autor

Roberta Sandoval França Nogarolli, Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)

Mestranda no Programa do PPGD-UNINTER, na área de concentração Estado, Poder e Jurisdição, Linha 2: Jurisdição e Processo na Contemporaneidade. Bacharel em Direito pela UFPR. Especialista em Direito Privado pela UFPR. Advogada. e-mail: robertafra@terra.com.br Orcid-ID: 0000-0002-7910-531X

Luiz Geraldo do Carmo Gomes, Universidade Estadual do Norte do Paraná (Jacareizinho, Paraná, Brasil)

Professor de Direito Civil na Universidade Estadual do Norte do Paraná. Visiting lecturer na School of Law da University of Limerick – Irlanda. Pesquisador. Doutor em Função Social do Direito – FADISP e Pós-doutorado em Ciência Jurídica – UENP. e-mail: Luiz@Lgcgomes.com | https://orcid.org/0000-0002-1333-1891

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Publicado

2021-12-15

Como Citar

NOGAROLLI, R. S. F. .; GOMES, L. G. do C. Usufruto Vidual: reflexões a partir do Recurso Especial nº 1280.102 do Superior Tribunal de Justiça: Vidual Usufruct: reflections from Special Appeal No. 1,280,102 of the Superior Court of Justice. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 3, p. 251-271, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.03.franca. Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/franca2. Acesso em: 21 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos