A (i)legitimidade democrática do procedimento de Impeachment e a responsabilidade política no modelo presidencialista brasileiro

The democratic (il)legitimacy of the Impeachment procedure and political responsibility in the Brazilian presidential model

Autores

  • Nelson Rodrigues Gomes Centro Universitário do Estado do Pará (Belém, Pará, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-3475-3492
  • Juliana Rodrigues Freitas Centro Universitário do Estado do Pará (Belém, Pará, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.51284/rbpj.03.gomes.nr

Palavras-chave:

Impeachment, Presidencialismo, Brasil, Crises Institucionais, Legitimidade Democrática

Resumo

O presente artigo analisa o conceito e a natureza do Impeachment, bem como se tal instituto é democraticamente legítimo ou não no sistema presidencialista brasileiro. Assim, inicia-se com uma abordagem histórica, seguindo para o estudo de suas alterações ao longo das Constituições do Brasil e como é realizado o seu procedimento no formato atual em cada Casa do Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, e, finalmente, enfrenta os contornos dos casos Collor de Mello e Dilma Rousseff. A pesquisa objetiva aferir a (i)legitimidade democrática do Impeachment a partir de princípios inerentes ao modelo republicano e à Constituição Federal de 1988, da interpretação dos valores democráticos, da análise do presidencialismo brasileiro e da responsabilidade política dos cidadãos. A acepção do Impeachment pressupõe o preenchimento de requisitos mínimos de legitimidade democrática que dificilmente estão presentes quando a medida é aplicada em contextos de regimes presidencialistas. Portanto, ressalta-se que o instituto, em âmbito brasileiro, é responsável por causar instabilidades institucionais, que se desdobram em rupturas democráticas e crises políticas, econômicas, sociais e até jurídicas. O método deste trabalho possui como base a pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo e quantitativo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Nelson Rodrigues Gomes, Centro Universitário do Estado do Pará (Belém, Pará, Brasil)

Aluno do curso de bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA (Belém, Pará, Brasil). nelsonrgomes08@gmail.com  | orcid0000-0003-3475-3492

Juliana Rodrigues Freitas, Centro Universitário do Estado do Pará (Belém, Pará, Brasil)

Professora da graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA (Belém, Pará, Brasil). Doutora em Direito (UFPA/ Università di Pisa - Itália).
jul-drigue@hotmail.com  |  0000-0002-4018-7856

 

Referências

ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de Coalizão: Raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Schwarcz, 2018.

ARAUJO, Andrea Cristina Marques de; GOUVEIA, Luis Borges. Pressupostos sobre a pesquisa científica e teste piloto. Revista Administradores.com [meio digital], 2019. Disponível em: https://administradores.com.br/artigos/pressupostos-sobre-a-pesquisa-cientifica-e-teste-pilot. Data de acesso: 11 nov. 2020

BLUME, Bruno André. Por que Collor sofreu Impeachment?. Politize!, 2015. Disponível em: https://www.politize.com.br/impeachment-collor-porque-sofreu/. Acesso em: 22 maio 2021.

BORGES, Laryssa. STF absolve Collor por desvio de dinheiro que teria acontecido durante a presidência. Veja Política, 2014. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/stf-absolve-collor-por-desvio-de-dinheiro-que-teria-acontecid o-durante-a-presidencia/. Acesso em: 27 maio 2021.

BRANDAO, Aline Lima. Impeachment presidencial e a nova instabilidade política na América Latina. Rio de Janeiro: Compolítica, 2016. 20 p.

BRASIL. ADPF 378. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2001. Disponível em:

https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10444582. Acesso em: 14 maio 2021.

BRASIL. Coleção Constituições Brasileiras. 3. ed. Brasília, Senado Federal: Coordenação de Edições Técnicas, 2015. 7v.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos da América de 1787. São Paulo: USP.

Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/constituicao-dosestados-unidos-da-america-1787.html. Acesso em: 12 mar 2021.

BRASIL. LEI nº 1.079/50. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm. Acesso em: 30 nov. 2019

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS 30.672-AgR, rel. min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 15-9-2011, Plenário, DJE de 18-10-2011. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1520013. Acesso em: 22 dez 2020.

BROSSARD, Paulo. O Impeachment: aspectos da responsabilidade política do Presidente da República. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

BUSTAMANTE, Thomas. Pode haver um Impeachment Legítimo? Universidade Federal do Paraná: Centro de Estudos da Constituição, 2020. 107min [live]. Disponível em: https://fb.watch/2qzgLQVbR1/. Acesso em: 23 jun 2020

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. A inconstitucionalidade do impeachment por incoerência e inconsistência sistemáticas. Disponível em:

https://www.conpedi.org.br/wp-content/uploads/2017/08/Margarida-Lacombe-Camargo-Brasi l.pdf. Acesso em 02 dez. 2019.

FAGUNDES, Miguel Seabra. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

MANHEZ FILHO, José; CHRISTOVAM, Luiz Eduardo; PANCIONI, André Luiz.

Responsabilidade civil e a interação entre as jurisdições civil e penal. Jusbrasil, 2017. Disponível em: https://manhez.jusbrasil.com.br/artigos/519708570/responsabilidade-civil-e-a-interacao-entreas-jurisdicoes-civil-e-penal. Acesso em: 27 maio 2021.

KOZICKI, Katya; CHUEIRI, Vera Karam de. Impeachment: A arma nuclear constitucional. Lua Nova, São Paulo, n. 108, p. 157-176, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-157176/108. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452019000300157&lng=en &nrm=iso. Acesso em 17 ago. 2020.

MARTELLO, Alexandre. Tesouro Nacional diz que quitou todas as pedaladas fiscais neste ano. G1 Economia, Brasília, 30/12/2015. Disponível em:

http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/12/tesouro-diz-que-pagou-r-724-bilhoes-de-pedal adas-devidas-em-2015.html. Acesso em: 14 maio 2021.

NORMANDO, Priscilla. Responsabilidade Política: um conceito a partir da obra de Hannah Arendt. Universidade de Brasília: Instituto de Ciências Humanas, 2012. 115 p.

Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/305175556_Responsabilidade_Politica_-_Um_Conc eito_a_Partir_de_Hannah_Arendt. Acesso em: 17 dez 2020.

PEIXINHO, Manoel Messias. O processo de Impeachment no Brasil e o Estado

Democrático de Direito. Quaestio Iuris, v. 10, n. 3, Rio de Janeiro, 2017. p. 1943-1963.

PEIXOTO NETO, Adwaldo Lins. Da (i)legitimidade do processo de impeachment no presidencialismo brasileiro: uma análise a partir do precedente Collor - teríamos aprendido algo com o passado?. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, Bahia, v. 5, n. 2, p. 248-268, 2018.

PÉREZ-LIÑAN, Aníbal. Aníbal Pérez-Linan: "A crise no Brasil não se encerrará logo". Entrevista concedida a Teresa Perosa. Época, 2016.

FAGUNDES, M. Seabra. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

SENADO FEDERAL. Veja os principais documentos do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Brasília: Agência Senado, 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/08/22/veja-os-principais-documentos-doprocesso-de-impeachment-de-dilma-rousseff. Acesso em: 14 maio 2021.

SENADO FEDERAL. Autos do processo de "impeachment" contra o Presidente da República : (diversos n. 12, de 1992). Brasília: Institucional, 1992. Disponível em:

https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518943. Acesso em: 10 maio 2021.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

SOMBRA, Thiago Luís Santos; RAUPP, Suzane Scandelari. Impeachment e

Representatividade democrática: O papel dos suplentes de senador. Quaestio Iuris, v. 9, n.3, Rio de Janeiro, 2016. p. 1670-1699.

SUNSTEIN, Cass Robert. Impeachment: A citizen’s guide. 2. ed. Penguin Books, 2019.

Downloads

Publicado

2022-01-12

Como Citar

GOMES, N. R.; FREITAS, J. R. A (i)legitimidade democrática do procedimento de Impeachment e a responsabilidade política no modelo presidencialista brasileiro: The democratic (il)legitimacy of the Impeachment procedure and political responsibility in the Brazilian presidential model. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 3, p. 163-190, 2022. DOI: 10.51284/rbpj.03.gomes.nr. Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/gomes2021. Acesso em: 21 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos