Interpretação com base nas Súmulas 343 e 400 do Supremo Tribunal Federal

Interpretation with base on the Precedents 343 and 400 from the Brazilian Federal Court of Justice

Autores

  • Andreia Fogaça Rodrigues Maricato Universidade de Taubaté (Taubaté, São Paulo, Brasil)
  • João Henrique de Moraes Machado Rosa Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Taubaté, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.51284/rbjj.03.rosa.jhmm

Palavras-chave:

hermenêutica, interpretação literal, razoabilidade, direito sumular

Resumo

O objeto desta pesquisa é aferir se existe a possibilidade de uso das Súmulas 343 e 400 do Supremo Tribunal Federal - STF, considerando seus termos que podem parecer bastante vagos, mas também considerando os precedentes que deram base a essas súmulas. Para tanto, foram verificados dados documentais e análise de jurisprudência que vão do período do ano 1946 até o ano de 2020. Além disso, foi estudada a estrutura dessas súmulas e eventuais motivos que podem ter dado causa a sua criação. Finalmente, foi analisado como vem sendo aplicadas pelo judiciário para se chegar à conclusão de que, a Súmula 343 ainda deve ser aplicada, porém, a Súmula 400 nunca deveria ter sido aplicada nos moldes como foi criada.

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Biografia do Autor

Andreia Fogaça Rodrigues Maricato , Universidade de Taubaté (Taubaté, São Paulo, Brasil)

Professora da Universidade de Taubaté (UNITAU), Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - COGEAE (2005); graduada em Direito; Coordenadora do Curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em São José dos Campos; Advogada, com ênfase em Direito Tributário.
andreiamaricato@hotmail.comORCID iD icon0000-0002-4213-7502

João Henrique de Moraes Machado Rosa , Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Taubaté, São Paulo, Brasil)

Titulo-se Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Salesiano São Paulo. Na pós-graduação cursou especialização em Gestão Tributária (Universidade de Taubaté) e especialização em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). É professor Professor de Direito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (ETEC-SP). Advoga na área de Direito Tributário. CV LAttes 7250175167740136ORCID iD icon0000-0003-4613-5974

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Publicado

2022-01-12

Como Citar

MARICATO , A. F. R.; ROSA , J. H. de M. M. . Interpretação com base nas Súmulas 343 e 400 do Supremo Tribunal Federal: Interpretation with base on the Precedents 343 and 400 from the Brazilian Federal Court of Justice. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 3, p. 223-249, 2022. DOI: 10.51284/rbjj.03.rosa.jhmm. Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/rosa2021. Acesso em: 21 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos