Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research) https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj <p>A Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas <strong> | </strong>Brazilian Journal of Law Research é um periódico científico eletrônico de acesso aberto e de periodicidade quadrimestral promovido pelo Curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré. Trata-se de um rigoroso espaço de reflexão, por meio do qual se pretende contribuir na qualificação do debate jurídico no Brasil. A equipe da revista é composta por renomados professores vinculados a instituições de ensino superior do Brasil e do exterior.</p> <p><strong>Linha editorial</strong><br />A Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas é uma publicação online, quadrimestral, gratuita e com fins acadêmicos, promovida pelo Curso de Direito da Faculdade Eduvale. O periódico publica trabalhos científicos na forma de artigos inéditos (nacionais ou internacionais) com as mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, inclusive artigos interdisciplinares, de pesquisa aplicada ou que se enquadrem nos campos de pesquisa em Direito e Democracia, Direito e Sociedade ou Direito e Economia. Ademais, recebe trabalhos sobre Direito nacional, internacional, global e comparado; Teoria, Sociologia, Filosofia e História do Direito; e sobre ensino jurídico.</p> <p><strong>Double-blind peer review</strong><br />A publicação dos artigos submete-se ao procedimento <em>double blind peer review</em>. Os trabalhos são remetidos sem identificação de autoria a dois pareceristas “ad hoc” exógenos à instituição. Os pareceristas são, portanto, sempre pesquisadores vinculados a renomadas instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras.</p> <p>Coordenam os trabalhos da revista os professores:<br /><strong>Prof. Dr. Rafael Valim</strong><br /><strong>Prof. Me. Marco Antonio de Oliveira</strong><br /><strong>Prof. Me. Vagner Bertoli<br />Prof. Dr. Alexandre Dotta</strong></p> Faculdade Eduvale pt-BR Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research) 2675-8431 <p>Licenciado<br /><img src="https://ojs.eduvaleavare.com.br/public/site/images/admin/creative-commons.jpg" alt="" width="193" height="49" /><br />Avisos: <a id="appropriate_credit_popup" class="helpLink" tabindex="0" href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/" target="_blank" rel="noopener" data-original-title="">Crédito apropriado</a> deve ser dado ao autor e a RBPJ , forneça um link para a licença e <a id="indicate_changes_popup" class="helpLink" tabindex="0" href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/" target="_blank" rel="noopener" data-original-title="">indique as alterações feitas</a> . Você pode fazer isso livremente, mas não de qualquer forma, o licenciante endossa você ou uso desde que referencie. <span id="by-more-container"></span>A RBPJ não é <a id="commercial_purposes_popup" class="helpLink" tabindex="0" title="" href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/" data-original-title="">comercial</a> - submeta trabalhos, publique, divulgue e utilize o material gratuitamente. Este periódico não realiza nenhum tipo de comercializalição. <span id="nc-more-container"></span>Caso modifique, transforme, aprimire ou desenvolva o material aqui disponibilizado, deverá distribuir suas contribuições sob a <a id="same_license_popup" class="helpLink" tabindex="0" href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/" target="_blank" rel="noopener" data-original-title="">mesma licença</a> do original. <a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt" target="_blank" rel="noopener">(CC BY-NC-SA 4.0)</a></p> <p>A submissão e a publicação de artigos são gratuitos; avaliados por pares; o periódico utiliza o CrossCheck (antiplágio) e cumpre com o Guia dos Editores da <em>COPE</em> - <em>Committee</em> on <em>Publication Ethics</em>, além das recomendações Elsevier e SciELO. Confira as <a href="https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/rules" target="_blank" rel="noopener">Regras para a submissão e avaliação da RBPJ</a>.</p> Guerras do Século XXI: Considerações sobre Guerras Híbridas e Lawfare https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/ramina2021 <p style="text-align: justify;">O artigo trata das estratégias utilizadas pelos Estados Unidos com o fim de manter e expandir sua hegemonia conquistada no pós-guerra fria. Aborda a ideia de guerra híbrida e discorre acerca do lawfare ou guerra jurídica, práticas estas que imprimem novas feições aos conflitos geopolíticos globais, consistentes em estratégias de intervenção nos Estados soberanos, distintas das utilizadas nos embates bélicos convencionais. A partir desses conceitos, analisa o emprego de tais práticas de guerra no cenário contemporâneo. Destaca-se a América Latina, em países cujas políticas de Estado não se alinhavam aos interesses dos externos. Notadamente o Brasil atuou com protagonismo dos militares, mas também do sistema judiciário, além do alinhamento com políticas neoliberais e subserviente aos Estados Unidos, a militarização da política, movimento essencialmente oposto ao fortalecimento do Estado democrático de direito. O ponto em comum observado no âmbito dessa estratégia de guerra - que se presta a definir o espectro ideológico dos governantes que assumirão o comando de cada Estado alvo, suas estratégias também se orientam para as disputas eleitorais – é o combate à corrupção. Sob tal fundamento, e contando com o aparato do sistema de justiça local, tornam-se inelegíveis lideranças políticas, vilipendiam-se reputações e corrompem-se democracias não consolidadas.</p> Marileia Tonietto Larissa Ramina Copyright (c) 2021 Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2021-08-12 2021-08-12 2 3 37 55 10.51284/rbpj.02.tmrl A invalidação dos contratos administrativos à luz da lei 14.133/2021 https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/nobrejunior0203 <p>O texto objetiva o exame do tema da invalidade administrativa, assunto que envolve complexidade. A importância da abordagem gravita em torno da tentativa de desconstrução de convicção predominante no direito pátrio, a qual se inclina por uma visão rigorosa do princípio da legalidade, semeada doutrinariamente durante largo tempo. Busca-se evidenciar que a legalidade é um instrumento para a realização do interesse público, condição de legitimidade da ação administrativa. Por isso, enfatiza-se que não basta a só ilegalidade para o reconhecimento da invalidade. É de se exigir a verificação do interesse público concreto para tanto, o que exige um exame da realidade. O tema volta à ribalta com o art. 21 da LINDB. Especificadamente, é aqui analisado o assunto em face da promulgação da Lei nº 14.133/2021, que disciplina o regime jurídico das licitações e contratos administrativos. O legislador trouxe um novo tratamento da questão, afastando a invalidade como única solução para a ilegalidade. De acordo com a lei, presente vício de legalidade, há que se verificar a possibilidade ou não de convalidação. Não sendo possível a convalidação, faz-se preciso verificar se o interesse público concreto justifica a manutenção do contrato, sendo a hipótese de sua estabilização. Mereceu atenção as lições da doutrina e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Não se esqueceu, igualmente, da referência aos efeitos derivados dos contratos inválidos.</p> Edilson Pereira Nobre Junior Copyright (c) 2021 Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2021-08-12 2021-08-12 2 3 7 35 10.51284/rbpj.03.nobrejr