Lista de artigos publicados

 
WARDE JÚNIOR, W. J.; BAYEUX NETO, J. L. A metadogmática do direito comercial brasileiro: The metadogmatic of Brazilian commercial law. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avarré: Eduvale, v. 1, n. 1, p. 7-23, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.wjwj. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/1. Acesso em: 11 dez. 2020.
 
FLORIANI , L. B. R. O que podemos aprender com Starbucks, Wal-Mart e Lidl? Uma análise da tentativa de uniformização do direito contratual de compra e venda internacional de mercadorias : What can we learn with Starbucks, Wal-Mart and Lidl? An analysis of the attempt of uniformization of the contractual law of international purchase and sale of goods. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avarré: Eduvale, v. 1, n. 1, p. 27-46, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.lbrf. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/2. Acesso em: 11 dez. 2020.
 
ANDRADE, G. D. R.; CASIMIRO , L. M. M. de . A Justiça Social de Amartya Sen aplicada à Liberdade de escolha para a Educação no Estado Social: Amartya Sen’s Social Justice applied to the freedom of choice of ideal education in a Social State. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avarré: Eduvale, v. 1, n. 1, p. 49-71, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.gfa. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/3. Acesso em: 11 dez. 2020.
 
GOMES, L. G. do C. .; CAMARGO , M. . Efetividade dos direitos humanos e a Ordem Constitucional Brasileira: Effectiveness of Human Rights and the Brazilian Constitutional Order. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avarré: Eduvale, v. 1, n. 1, p. 74-95, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.lg. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/4. Acesso em: 11 dez. 2020.
 
NEVES, O. P. A redemocratização investigada por meio de cartilhas do movimento Pró-participação Popular na Constituinte: Educação Política e Cultura: Redemocratization investigated through booklets of the Popular Pro-Participation movement in the Constituent: Political Education and Culture. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avarré: Eduvale, v. 1, n. 1, p. 97-117, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.ozi. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/5. Acesso em: 11 dez. 2020.
 
FREITAS , D. C. de. Direito Fundamental à Educação e o Amálgama das Charter Schools: análise do (des)equilíbrio entre as esferas pública e privada: Fundamental Right to Education and the Amalgam of Charter Schools: analysis of the (dis) balance between the public and private spheres. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avarré: Eduvale, v. 1, n. 1, p. 119-139, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.dani. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/6. Acesso em: 11 dez. 2020.
 
RODRIGUES, C. R.; GUARIZA , N. M. Gênero e Educação: uma investigação sobre a publicações em periódicos científicos paranaenses (2017-2020): Gender and Education: an investigation into publications in scientific journals from Paraná (2017-2020). Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avarré: Eduvale, v. 1, n. 2, p. 7-24, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.crr. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/7. Acesso em: 11 dez. 2020.
 
SILVA , S. G. Da invisibilidade à pavimentação dos direitos humanos LGBTQIA+: um diálogo entre as conquistas históricas e a consolidação de direitos: De l’invisibilité au trottoir des droits de l’homme LGBTQIA+: un dialogue entre acquis historiques et consolidation des droits. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avarré: Eduvale, v. 1, n. 2, p. 27 - 44, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.sgs. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/8. Acesso em: 11 dez. 2020.
 
QUINUPA, A. M. Pessoas transgêneras como condição de vida precária e corpos abjetos na literatura: análise judicial dos casos RE 670.422/RS, RE 845.779/SC e a ADPF 527: Transgender people as precarious living conditions and abject bodies in the literature: judicial analysis of Brasilian cases RE 670.422/RS, RE 845.779/SC e a ADPF 527. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avarré: Eduvale, v. 1, n. 2, p. 47-62, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.amq. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/9. Acesso em: 11 dez. 2020.
 
MACEDO, R. C. M. de; CRAMER, G. S. Monitoramento eletrônico feminino: regalia de uma classe favorecida: Female electronic monitoring: privilege of a favored class. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avarré: Eduvale, v. 1, n. 2, p. 65-82, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.rcmd. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/10. Acesso em: 11 dez. 2020.
 
REIS, T.; EGGERT, E. Nome social na educação: um passo na construção da cidadania, do respeito e da dignidade das pessoas trans : The “social name” in education: a step towards building citizenship, respect and dignity of transgender persons . Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avarré: Eduvale, v. 1, n. 2, p. 85-106, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.tonireis. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/11. Acesso em: 11 dez. 2020.
 
DOTTA, A. G.; TOMAZONI, L. R. The impact of the ZIKA Virus on the reproductive health of Brazilian women, environmental racism and the action for Direct Control of Unconstitutionality (ADI) No. 5581: O Impacto do ZIKA Vírus na saúde reprodutiva das mulheres brasileiras, racismo ambiental e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) N° 5581. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avarré: Eduvale, v. 1, n. 2, p. 109-132, 2020. DOI: 10.51284/rbpj.01.godoydotta. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/12. Acesso em: 11 dez. 2020.
 
NÓBREGA, T. .; BARROS, L. D. . A Judicialização do Direito a Saúde: a necessidade de parametrização a partir dos modelos de Brasil e Argentina: The Judicialization of the Right to Health: the need for parameterization based on the models of Brazil and Argentina. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 1, n. 3, p. 7-27, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.01.tnldb. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/19. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
NASCIMENTO , A. R. do . O programa brasileiro de pesquisa jurídica da eficiência administrativa: metateoria em tempos de austeridade e COVID-19: The Brazilian legal research program for administrative efficiency: meta-theory in times of austerity and COVID-19. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 1, n. 3, p. 29-49, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.01.arn. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/15. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
BLANCHET, L. A. .; JACOMEL, R. L. . A importância da situação concreta para a devida identificação da discricionariedade: The Importance of the Concrete Situation for the Proper Identification of Discretion. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 1, n. 3, p. 51-71, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.01.blanchet. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/16. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
CALETTI, L.; STELZER , J. . O interesse público e o estado de necessidade administrativo: as novas aproximações de uma imbricação necessária: Public interest and the state of administrative need: the new approaches of a necessary imbrication. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 1, n. 3, p. 73-96, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.01.caletti. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/18. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
CRESTANI, M.; TRINDADE, J. F. . A errônea tentativa de inovar por princípio: um estudo sobre as características da inovação no Direito Administrativo: The erroneous attempt to innovate by principle: a study on the characteristics of innovation in Administrative Law. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 1, n. 3, p. 97-117, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.01.mc. ISSN 2675-8431  Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/17. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
COSTA JUNIOR, A. . A digitalização do setor elétrico brasileiro: The digitalization of the Brazilian electric sector. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 1, n. 3, p. 119-135, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.01.cj. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/20. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
COLANTUONO, P. . G. Ciudadanía y Administraciones Públicas: Cidadania e Administração Pública. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 1, p. 07-24, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.colantuono. Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/22. Acesso em: 25 maio. 2021.
SAIKALI, L. B.; CABRAL, F. G. O termo de ajustamento de conduta como instrumento de consensualidade na improbidade administrativa: The conduct adjustment term as an instrument of consensus on administrative improbity. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 1, p. 27-52, 2021. DOI: 10.51284/RBPJ.2.saikali. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/14. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
NÓBREGA, T. .; MALTA, A. D. B. de S. O novo acordo de não Persecução Cível e sua aplicabilidade para o 3º Setor: The new non-Persecution Agreement and applicability for the 3º Sector. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 1, p. 55-84, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.tnam. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/21. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
BLANCHET, L. A. .; GUARIDO , F. A. A. . As Organizações da Sociedade Civil no Brasil: possíveis caminhos de sustentabilidade econômica: Civil Society Organizations in Brazil: possible paths of economic sustainability. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 1, p. 87-114, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.blanchet. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/23. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
BARROS, G. F. de M. . Análise econômica da adesão do Brasil à CISG : Economic analysis of the Brazilian ratification of the CISG . Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 1, p. 117-141, 2021. DOI: 10.51284/RBPJ.2.barros. Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/24. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
JACOB , J. P. R. .; FONSECA, M. S. M. da . Aspectos históricos do processo de criação da Justiça Eleitoral no Brasil: Republicanismo, Tenentismo e Coronelismo: Historical aspects of the process of creating Electoral Justice in Brazil: Republicanism, Tenentism and Coronelism. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 1, p. 143-173, 2021. DOI: 10.51284/RBPJ.2.jacob. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/25. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
RAMINA, L. .; GÁNDARA CARBALLIDO, M. .; FREITAS DE CARVALHO, R. . Uma aproximação entre teorias críticas do direito: estudo introdutório: An approximation between critical theories of law: an introductory study. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 1, p. 176-193, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.01.ramina. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/27. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, J. . Profesionalización en la contratación pública: Professionalization in public procurement. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 1, p. 195-223, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.munoz. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/28. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
BERCOVICI, G. A Sociedade de Economia Mista no Brasil entre a Administração Pública e o Mercado: The Mixed Economy Society in Brazil between Public Administration and the Market. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 1, p. 225-246, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.bercovici. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/29. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
MAGACHO, B. T. P. .; TRENTO , M. . LGPD e compliance na Administração Pública: O Brasil está preparado para um cenário em transformação contínua dando segurança aos dados da população? É possível mensurar os impactos das adequações necessárias no setor público? ...: LGPD and compliance with the Public Administration: Is Brazil prepared for a continuous transformation scene providing security for given years of the population? Is it possible to measure the impacts of necessary changes not in the public domain? ... Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 2, p. 7-26, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.trento. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/30. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
DOTTA, A. G.; WASILEWSKI , D. J. Democracia e justiça distributiva no Brasil: um resgate teórico de conceitos diante do retrocesso Pós-Golpe Parlamentar de 2016: Democracy and distributive justice in Brazil: a rescue theoretical two conceits due to the reversal of the Parliamentary Coup of 2016. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 2, p. 29-49, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.wasilewski. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/32. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
TEIXEIRA JÚNIOR, F. G. de S. .; PEREIRA JÚNIOR, E. N. . O Estado Administrativo Norte Americano em xeque? Reflexões baseadas na doutrina e jurisprudência: The North American Administrative State on the line? Some reflections based on doctrine and jurisprudence. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 2, p. 51-80, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.epnj. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/26. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
VALLE, V. C. L. L. .; RODELLI, L. F. de L. Mitigação de sanções administrativas a licitantes e contratados quando MPE’s à luz da função social da empresa: Mitigation of administrative sanctions against bidders and contractors when Microenterprise and Small Business - MPE, in the light of the company’s social function. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 2, p. 83-102, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.lima. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/31. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
HANTHORNE, B. de O. C.; BECKER, J. . A relativização do princípio da vedação ao non liquet: a teoria das capacidades institucionais: The relativization of the principle of sealing to the non liquet: the theory of institutional capacities. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 2, p. 105-135, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.hanthorne. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/33. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
SOBREIRA, R. G. .; JURUENA , C. G. Federalismo brasileiro à prova na pandemia da COVID-19: Brazilian federalism to the proof in the COVID-19 pandemic. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 2, p. 137-163, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.rgs. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/35. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
CASTRO, C. E. F. . Os Crimes Contra o Consumidor em tempos de COVID-19: Crimes Against the Consumer in COVID-19 Times. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 2, p. 165-180, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.cef. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/34. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
LIU, Z.; CHEN, Y. Cultural Study on traditional Chinese Papermaking: Problem Awareness and Research Review: Estudo cultural sobre fabricação de papel tradicional na China: reflexão sobre o tema e revisão das pesquisas. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 2, p. 183-209, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.liu. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/36. Acesso em: 25 maio. 2021.
 
KREUZ, L. R. C. . Ulisses ou Macunaíma: reflexões sobre direito, heroísmo e a experiência constitucional brasileira contemporânea: Ulysses or Macunaíma: reflections on law, heroism and the contemporary Brazilian constitutional experience. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research), Avaré: Eduvale, v. 2, n. 2, p. 211-239, 2021. DOI: 10.51284/rbpj.02.kreuz. ISSN 2675-8431 Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/article/view/37. Acesso em: 25 maio. 2021.