Regras e normas

Custos de Processamento de Artigos
A submissão e o processamento de artigos são gratuitos, não havendo nenhum valor a ser pago pelos autores ao periódico.

Deveres da Revista
Estamos empenhados em garantir que publicidade, reimpressão ou qualquer outra fonte de receita comercial não tenha qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais. Nossos artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica. Este periódico utiliza o CrossCheck (software antiplágio da CrossRef).

* Esta declaração se baseia nas recomendações da Elsevier e no Best Practice Guidelines for Journal Editors do Committee on Publication Ethics - COPE.

DIRETRIZES PARA ACEITE DA SUBMISSÃO PARA AVALIAÇÃO
1 - ARTIGO DE PESQUISA CIENTÍFICA
2 - ARTIGOS COM BASE EM PARECER JURÍDICO
3 - ARTIGOS COM ANÁLISES DE COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA OU À LEGISLAÇÃO

OBSERVAR AS NORMAS:
ABNT NBR 6023:2018 - Para referências
ABNT NBR 6022:2018 - Para artigos
ABNT NBR 6028:2003 - Para resumos
ABNT NBR 10520:2002- Para citações

Formatação exigida para aceite da submissão para avaliação

(a) Na íntegra o arquivo deverá ter as seguintes dimensões:
- mínimo de 15 laudas e máximo de 50 no caso de submissão de 1) artigo científico e 2) artigo com base em parecer, ou
- mínimo de 10 páginas e máximo de 30 para manuscritos do tipo 3) artigos de análises de comentários;

(b) Formatação do corpo de texto
 - alinhamento justificada, sem hífenização,
- fonte: Times New Roman,
- texto normal, tamanho 12, entre linha de 1,5, parágrafo com recuo especial na primeira linha de 1,5, título, texto da citação curta e citação indireta;
- texto simples, tamanho 10 aplicado na formatação do rodapé da folha (não utilizar notas de fim), tabela, quadro e citação direta longa;
(c) Vedado o uso de espaços entre parágrafos.
(d) Destaques somente em itálico para termos em lingua estrangeira ou títulos de textos citados (não utilizar negrito e sublinhado); Busque destacar ou enfatizar de modo literal;
(e) Atenção as citações: 
as diretas curtas ficam na forma normal de texto no corpo do trabalho entre aspas e obdecendo a ordem do parágrafo;
as diretas longas ficam isoladas no texto simples sem aspas, com recuo de deslocamento esquerdo de 4 cm;
as indiretas incorporadas em paráfrase, síntese ou condensação na forma de texto normal;
(f) Nenhuma citação dispensa a fonte da informação;
(g) O manuscrito enviado deve possuir identificação com o nome da autoria, currículo resumido e atualizado com a) vínculo institucional, 2) Orcid-ID, 3) link para o CV Lattes e 4) endereço eletrônico e-mail;
(h) Título do documento;
(i) Lista de  descritores do trabalho com cinco palavras-chave;
(j) Resumo do manuscrito com mínimo de 200 e limite de 300 palavas;
(k) Será aceito para a avaliação textos escritos em espanhol (ES), inglês (EN) e português (PT);
(l) Obrigatoriamente os elementos: título, resumo e palavras-chave deverão estar apresentos na língua principal do manuscrito, e nas versões  EN e PT.

As contribuições deverão ser enviadas à Corpo Editorial, por sistema SEER do OJS mediante cadastramento. Somente material inédito será analisado pela Comissão que, eventualmente, poderá devolver o trabalho com sugestões de adequações antes do início da avaliação pelos pares. Aceito a submissão pelos editores o manuscrito é encaminhado para a avaliação pelos pares no sistema `às cegas. Double blind review.

A submissão da trabalho implica na aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita e Termo de Responsabilidade. Como contrapartida pela Cessão de Direitos Autorais cada autor receberá um exemplar impresso da Revista com o conteúdo de sua autoria.

Formatação exigida após o aceite para a publicação na Revista

1. Formatação de artigos para a publicação
As propostas de artigos para publicação deverão ser enviadas através do sistema eletrônico de submissões (gratuitamente), por meio de cadastro no Sistema Eletrônico e acesso mediante login e senha a ser realizado no site. Não serão aceitas propostas enviadas por e-mail. A revista reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer original recebido, de acordo com as recomendações do seu corpo editorial, inclusive por inadequação da temática do artigo ao perfil editorial da revista, como também o direito de propor eventuais alterações.

2. Qualificação dos autores
Ao menos um dos autores do artigo deverá possuir o título de Doutor (Dr.), Doctor of Juridical Science (J.S.D. ou S.J.D), Doctor juris (Dr. iur. ou Dr. jur.), Doctor of Philosophy (Ph.D.) ou Legum Doctor (LL.D.). A exigência poderá ser relativizada, nunca extrapolando o percentual de 30% por edição, em casos excepcionais de: (i) artigos de autores afiliados a instituições estrangeiras; (ii) artigos escritos em inglês.

3. Ineditismo e exclusividade
Os textos para publicação deverão ser inéditos e para publicação exclusiva, salvo no caso de artigos em língua estrangeira que tenham sido publicados fora do país. Uma vez publicados nesta revista, também poderão sê-lo em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. Roga-se aos autores o compromisso de não publicação em outras revistas e periódicos, bem como de que as propostas de artigo não se encontrem postulados de forma simultânea em outras revistas ou órgãos editoriais.

4. Idiomas
Podem ser submetidos artigos redigidos em Português, Espanhol ou Inglês.

5. Cadastro dos metadados no sistema eletrônico de submissões
5.1. No momento da submissão do artigo no sistema eletrônico, os campos dos metadados deverão ser preenchidos obrigatoriamente de acordo com estas diretrizes, sob pena de rejeição liminar da submissão.

5.2. Autores
5.2.1. Nome/Nome do Meio/Sobrenome: indicação do nome completo do(s) autor(es) apenas com as iniciais de cada nome em caixa alta. Em caso de artigos em coautoria, os nomes de todos os coautores devem ser inseridos no sistema na ordem que deverá constar no momento da publicação.

5.2.2. E-mail: indicação do e-mail do(s) autor(es) para contato, que será obrigatoriamente divulgado na versão publicada do artigo;

5.2.3. ORCID iD: indicação do número de identificação ORCID (para maiores informações clique aqui). O identificador ORCID pode ser obtido no registro ORCID. Você deve aceitar os padrões para apresentação de iD ORCID e incluir a URL completa; por exemplo: https://orcid.org/0000-0003-1781-1726.

5.2.4. URL: link para o currículo completo do autor. No caso de autores brasileiros, deve ser indicado o link para o Currículo Lattes.

5.2.5. Instituição/Afiliação: indicação da sua principal afiliação institucional ou das duas principais, caso o vínculo com ambas possua a mesma importância (instituição à qual encontra-se vinculado como docente ou discente, ou, caso não seja docente ou discente, a instituição onde foi obtido o seu maior título acadêmico, como doutorado, mestrado, especialização etc.). O nome da instituição deverá constar por extenso e na língua original da instituição (ou em inglês quando a escrita não for latina), seguida da indicação do país de origem da instituição entre parênteses. Caso o autor seja docente e esteja cursando mestrado ou doutorado em outra instituição, a afiliação principal será a da instituição na qual o autor figura como mestrando ou doutorando.

5.2.6. País: indicação do país da principal afiliação institucional do autor.

5.2.7. Resumo da biografia: indicação do mini currículo, iniciando com a indicação da instituição onde figura como docente, seguida de cidade, sigla do Estado e país entre parênteses, indicação das titulações acadêmicas (começando pela mais elevada), outros vínculos com associações científicas, profissão etc.

5.3. Título e Resumo:
5.3.1. Título: título no idioma do artigo, com apenas a primeira letra da sentença em maiúscula.

5.3.2. Resumo: resumo no idioma do artigo, sem parágrafo ou citações e referências, com até 200 palavras.

5.4. Indexação
5.4.1. Palavras-chave: indicação de 5 palavras-chave no idioma do artigo (em letras minúsculas e separadas por ponto vírgula).

5.4.2. Idioma: indicar a sigla correspondente ao idioma do artigo (Português=pt; English=en; Español=es).

5.5. Contribuidores e Agências de fomento: os artigos resultantes de projetos de pesquisa financiados deverão indicar neste campo a fonte de financiamento.

5.6. Referências: inserir a lista completa de referências citadas no artigo, dando um espaço entre cada uma delas.

6. Apresentação do texto e elementos pré-textuais
6.1. Recomenda-se que o trabalho tenha entre 15 e 30 páginas (tamanho A4 - 21 cm × 29,7 cm), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas.

6.2. As margens utilizadas deverão ser: esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm.

6.3. No corpo do texto deverá ser utilizada Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 cm e espaçamento de 0 pt (pontos) antes e depois dos parágrafos.

6.4. Nas notas de rodapé deverá ser utilizada Fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas.

6.5. No desenvolvimento do texto, os parágrafos deverão conter recuo de 1,5 cm em relação à margem esquerda. Títulos e subtítulos deverão estar alinhados à margem esquerda, sem recuo.

6.6. A estruturação deverá observar a exposta neste item 6.6.

6.6.1. Título no idioma do artigo, com apenas a primeira letra da sentença em maiúscula e em itálico, centralizado.
6.6.2. Nos casos de necessidade de indicar informações a respeito do artigo (financiamento por agências de fomento, agradecimentos, tradutores do texto etc.), deverá ser inserida uma nota de rodapé com um asterisco (e não com número) situada à direita do título no idioma do artigo.
6.6.3. Título em inglês, com apenas a primeira letra da sentença em maiúscula, em itálico, centralizado. No caso de artigos redigidos em inglês, este elemento deverá ser substituído pelo título em português.
6.6.4. O artigo não deve incluir os nomes do(s) autor(es). As informações, para fins de publicação, serão retiradas dos metadados inseridos pelo(s) autor(es) no sistema eletrônico da revista no momento da submissão.
6.6.5. Resumo no idioma do artigo (fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas simples, sem parágrafo ou citações e referências, com até 200 palavras), antecedido da palavra “Resumo” escrita no idioma do artigo.
6.6.6. Indicação de 6 palavras-chave no idioma do artigo (em letras minúsculas e separadas por ponto vírgula), antecedidas da expressão “Palavras-chave” redigida no idioma do artigo.
6.6.7. Resumo em inglês (Fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas simples, sem parágrafo ou citações e referências, com até 200 palavras), antecedido da palavra “Abstract”. No caso de artigos redigidos em inglês, este elemento deverá ser substituído pelo resumo em português.
6.6.8. Indicação de seis palavras chave em inglês (em letras minúsculas e separadas por ponto vírgula), antecedidas da expressão “Keywords”. No caso de artigos redigidos em inglês, este elemento deverá ser substituído pelas palavras-chave em português.
6.6.9. Sumário com a identificação dos títulos das seções e das subseções, com numeração progressiva, separados por ponto virgula, sequencialmente e em parágrafo único.
6.6.10. Desenvolvimento do trabalho científico: a numeração progressiva, em número arábicos, deve ser utilizada para evidenciar a sistematização do conteúdo do trabalho.
6.6.11. Lista das referências bibliográficas efetivamente utilizadas no artigo, ao final do trabalho, separadas por um espaço simples, alinhadas à margem esquerda (sem recuo).
6.6.12. Aplicam-se, para os demais aspectos de formatação, as normas técnicas brasileiras (ABNT NBR 10520:2002 e 14724:2011).
6.6.13. No caso de artigos com 4 ou mais autores, é necessário incluir de uma nota de rodapé indicando qual foi a contribuição de cada um.

6.7. Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico, ficando vedada a utilização de negrito, sublinhado ou caixa alta para fins de dar destaque ao texto.

6.8. Figuras e tabelas devem estar inseridas no texto, e não no final do documento na forma de anexos. 

7. Metodologia científica
7.1. As referências dos livros, capítulos de obras coletivas, artigos, teses, dissertações e monografias de conclusão de curso de autores citados ou utilizados como base para a redação do texto devem constar em nota de rodapé, com todas as informações do texto, em observância às normas técnicas brasileiras (ABNT NBR 6023:2018), e, especialmente, com a indicação da página da qual se tirou a informação apresentada no texto logo após a referência.

7.1.1. O destaque dado ao título dos livros (ou revistas) citados deverá constar em itálico ou negrito.
7.1.2. Os artigos redigidos com citação no formato AUTOR-DATA não serão aceitos para publicação, somente o sistema de chamadas numérico exposto nas notas de rodapé.
7.1.3. As referências deverão constar da seguinte forma: 

7.1.3.1. Livros:
SOBRENOME, Nome. Título da obra em itálico ou negrito: subtítulo sem itálico ou negrito. número da edição. Cidade: Editora, ano.
Exemplo:
KEEN, Andrew. Vertigem digital: por que as redes sociais estão nos dividindo, diminuindo e desorientando. Trad. Alexandre Martins, Rio de Janeiro: Zahar, 2012. 254p.

7.1.3.2. Capítulos de livros coletivos:
SOBRENOME, Nome. Título do capítulo sem itálico ou negrito. In: SOBRENOME DO 1º ORGANIZADOR, Nome do organizador; SOBRENOME DO 2º ORGANIZADOR, Nome do 2º organizador e assim sucessivamente, separados por ponto vírgula (Org. ou Coord.). Título da obra ou coletânea em itálico ou negrito: subtítulo sem itálico ou negrito. número da edição. Cidade: Editora, ano. página inicial-página final [antecedidas de “p.”].
Exemplo:
DOTTA, Alexandre Godoy. Derechos de la Población LGBT+ en Brasil: Vulnerabilidad Social entre Avances y Retrocesos. In: BRAVO, Álvaro Sánches; CASIMIRO, Ligia Melo de; GABARDO, Emerson. (Orgs.). Estado Social Y Derechos Fundamentales en Tiempos de Retroceso. Sevilha: PontoRojo, 2019. p. 203-228.

7.1.3.3. Artigos em revistas:
SOBRENOME, Nome. Título do artigo sem itálico ou negrito. Título da Revista em itálico ou negrito, cidade, volume, número, página inicial-página final [antecedidas de “p.”], meses da publicação [abreviados com as três primeiras letras do mês seguidas de ponto e separados por barra]. ano.
Exemplo:
GABARDO, Emerson; SAIKALI, Lucas Bossoni. A prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário em razão de atos de improbidade administrativa. Revista Jurídica - Unicuritiba, Curitiba, v. 1, p. 514-543, 2018.

7.1.3.4. Teses de Titularidade, Livre-Docência, Doutorado, Dissertações de Mestrado, Monografias de Conclusão de Curso de Graduação e Pós-Graduação:
SOBRENOME, Nome. Título do trabalho em itálico ou negrito: subtítulo sem itálico ou negrito. Cidade, ano. número de folhas seguido de “f”. Modalidade do trabalho (Grau obtido com a defesa) – Órgão perante o qual o trabalho foi defendido, Nome da instituição.
Exemplo:
SANTOS, Fábio de Sousa. Análise Comparada da Competição na Contratação Pública Brasileira e Estadunidense. Curitiba, 2018. 134f. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba: 2018.

7.1.3.5 DOI - Digital object identifier: Caso o documento consultado na pesquisa tenha o número de DOI recomenda-se a inclusão, de modo complementar, do número após o término de cada referência.
Exemplo:
DOTTA, Alexandre Godoy. Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 3, p. 53-69, 2016. DOI. 10.5380/rinc.v3i3.49033.

7.1.3.6. Documentos em meio eletrônico: Documentos extraídos do meio eletrônico deverão apresentar após o término de cada referência o local da rede onde foi encontrado e apresentado da seguinte maneira.
Exemplo:
RBPJ. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas. Regras para a submissão de artigos. Disponível em: https://ojs.eduvaleavare.com.br/index.php/rbpj/rules Acesso em: 12 fev. 2020.

7.1.4. Os elementos das referências devem observar o seguinte padrão:
7.1.4.1. Autor: SOBRENOME em maiúsculas, vírgula, Nome com as iniciais em maiúsculas, seguido de ponto final.
7.1.4.2. Edição: deve ser incluída a informação somente a partir da segunda edição, sem ordinal, seguido de ponto e “ed.”. Exemplo: 2. ed.
7.1.4.3. Ano: grafado com algarismos arábicos, sem ponto no milhar, antecedido de vírgula e seguido de ponto.
7.1.5. Nos casos em que for absolutamente impossível obter alguma das informações acima, a ausência deverá ser suprida da seguinte forma:
7.1.5.1. Ausência de cidade: substituir por [S.l.].
7.1.5.2. Ausência de editora: substituir por [s.n.].
7.1.5.3. Ausência de ano: indicar entre colchetes o ano aproximado, seguido de ponto de interrogação. Exemplo: [1998?].

7.2.  As citações (palavras, expressões, períodos) deverão ser cuidadosamente conferidas aos textos originais.
7.2.1. Citações diretas devem seguir o seguinte padrão de registro: transcrição com até quatro linhas devem constar do corpo do texto, com letra e espaçamento normais, e estar entre aspas.
7.2.2. Recomenda-se fortemente que citações textuais longas (mais de quatro linhas) não sejam utilizadas. Entretanto, se imprescindíveis, deverão constituir um parágrafo independente, com recuo de 1,5 cm em relação à margem esquerda (alinhamento justificado), utilizando-se espaçamento entre linhas simples e tamanho da fonte 10. Neste caso, aspas não devem ser utilizadas.
7.2.3. Fica vedado o uso do op. cit., loc. cit., ibidem e idem nas notas bibliográficas, que deverão ser substituídas pela referência completa, por extenso.
7.2.4. Para menção de autores no corpo do texto, fica vedada sua utilização em caixa alta (ex.: para Nome SOBRENOME...). Nestes casos todas as menções devem ser feitas apenas com a primeira letra maiúscula (ex.: para Nome Sobrenome...).

8. Redação
8.1. Os textos devem ser revisados, além de terem sua linguagem adequada a uma publicação editorial científica.
8.2. No caso de artigos redigidos na língua portuguesa, a escrita deve obedecer às regras ortográficas em vigor desde a promulgação do ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA, a partir de 1º de janeiro de 2009.
8.3. As citações de textos anteriores ao ACORDO devem respeitar a ortografia original.

9. Artigos resultantes de pesquisas financiadas
Os artigos resultantes de projetos de pesquisa financiados deverão indicar em nota de rodapé, situada ao final do título do artigo no idioma do texto, a informação relativa ao financiamento da pesquisa.

10.  Declaração de direitos autorais
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
10.1. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outra remuneração pela publicação dos trabalhos.
10.2. Autores mantém os direitos autorais e concedem à IJDL o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Ainda, em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais.
10.3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (ver O Efeito do Acesso Livre).

11. Responsabilidade dos autores
11.1. Autores são responsáveis pelo conteúdo publicado, comprometendo-se, assim, a participar ativamente da discussão dos resultados de sua pesquisa científica, bem como do processo de revisão e aprovação da versão final do trabalho.
11.2. Autores são responsáveis pela condução, resultados e validade de toda investigação científica.
11.3. Autores devem noticiar a revista sobre qualquer conflito de interesse.
11.4. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
11.5. Ao submeter o artigo, o autor atesta que todas as afirmações contidas no manuscrito são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão.

12. Conflito de interesses
A confiabilidade pública no processo de revisão por pares e a credibilidade de artigos publicados dependem em parte de como os conflitos de interesses são administrados durante a redação, revisão por pares e tomada de decisões pelos editores.
12.1. É obrigatório que o autor do manuscrito declare a existência ou não de conflitos de interesse. Mesmo julgando não haver conflitos de interesse, o autor deve declarar essa informação no ato de submissão do artigo, marcando esse campo específico.
12.2. Conflitos de interesses podem surgir quando autores, pareceristas ou editores possuem interesses que, aparentes ou não, podem influenciar a elaboração ou avaliação de manuscritos. O conflito de interesses pode ser de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira.
12.3. Quando os autores submetem um manuscrito, eles são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros ou de outra natureza que possam ter influenciado seu trabalho.
12.4. Os autores devem reconhecer no manuscrito todo o apoio financeiro para o trabalho e outras conexões financeiras ou pessoais com relação à pesquisa. As contribuições de pessoas que são mencionadas nos agradecimentos por sua assistência na pesquisa devem ser descritas, e seu consentimento para publicação deve ser documentado.
12.5. Manuscritos não serão rejeitados simplesmente por haver um conflito de interesses, mas deverá ser feita uma declaração de que há ou não conflito de interesses.
12.6. Os pareceristas devem, igualmente, revelar aos editores quaisquer conflitos de interesse que poderiam influir em suas opiniões sobre o manuscrito, e devem declarar-se não-qualificados para revisar originais específicos se acreditarem que esse procedimento é apropriado. Assim como no caso dos autores, se houver silêncio por parte dos pareceristas sobre conflitos potenciais, isso significará que os conflitos não existem.
12.7. No caso da identificação de conflito de interesse da parte dos pareceristas, o Conselho Editorial encaminhará o manuscrito a outro parecerista ad hoc.
12.8. Se os autores não tiverem certeza do que pode constituir um potencial conflito de interesses, devem contatar o Coordenador Editorial da Revista.
12.9. Para os casos em que editores ou algum outro membro publiquem com frequência na Revista, não serão atribuídos tratamentos especiais ou diferenciados. Todos os artigos submetidos serão avaliados através do procedimento double blind peer review.

13. Outras informações
13.1. Os trabalhos serão selecionados pelo Coordenador Editorial e pelo Conselho Editorial da Revista, que entrarão em contato com os respectivos autores para confirmar o recebimento dos textos, e em seguida os remeterão para análise de dois pareceristas do Conselho de Pareceristas.
13.2. Os originais recebidos e não publicados não serão devolvidos.
13.3. Asseguram-se aos autores o direito de recurso das decisões editorais.
13.3.1. Serão concedidos 5 (cinco) dias, contados da data da decisão final do Conselho Editorial.
13.3.2. O arrazoado escrito deverá ser enviado por e-mail.
13.3.3. O recurso será analisado pelo Conselho Editorial no prazo de 30 (trinta) dias.